ARTIGO – SOBRE AS CRÍTICAS À POLÍTICA ECONÔMICA DO GOVERNO

ARTIGO – SOBRE AS CRÍTICAS À POLÍTICA ECONÔMICA DO GOVERNO

Pedro Benedito Maciel Neto
O Brasil voltou a apresentar taxas de crescimento insatisfatórias. Os
críticos do governo sentem-se vitoriosos com esse fato e segundo Bresser
Pereira, representante do Novo Desenvolvimentismo, tudo indica que os quatro
anos do governo Dilma as taxas serão semelhantes às dos governos FHC e,
portanto, inferiores às do governo Lula.
Mas quem são os críticos? Ora, os economistas liberais que se aninham
sob o teto do tucanato e voltam a fazer suas críticas à política que está sendo
adotada.
Esses senhores fazem terrorismo
econômico
e não criticas necessárias
e responsáveis
, pois se o saldo entre importação e exportação caiu
muito em 2013 e esse é o pior desempenho em 13 anos, “esquecem” de esclarecer que
num mundo em crise a nossa balança comercial continua a ter saldo positivo de
2,56 bilhões de dólares e quando dizem que a venda de carros novos caiu 1,6% em
2013 e que esse é o primeiro recuo em dez anos também “esquecem” de dizer que
em 2003 as vendas eram de 1,4 milhões, em 2013 foram de 3,5 milhões de
veículos, ou seja: continua o terrorismo econômico, a mentira e a manipulação.
A crítica maior deles refere-se à (i) política industrial, critica injusta
porque no governo Dilma foi fortemente ampliado o cuidado e apoio ao setor – por
meio da desoneração de impostos. Mas há críticas relativas à (ii) diminuição do superávit primário e (iii)
ao pequeno aumento da inflação (que
continua dentro da meta),
Bem, lembrei que no final de 2012 li uma entrevista
com o economista britânico Richard Layard que afirmava que governos
responsáveis deveriam considerar a hipótese de incorrer em déficit para
estimular a economia.
Recuperei o argumento de Layard e passo a
compartilhar com o leitor, contextualizando: (a) em 2012 o desemprego na zona
do Euro atingiu níveis recordes, (b) a recessão não era apenas uma
possibilidade e (c) durante todo aquele ano cresceu a oposição política aos
cortes de gastos defendidos pelo Banco Central Alemão.
E foi também em 2012 Tony Volpon, então diretor do
Nomura Securities International, Inc.,num artigo interessante (‘O fim da era
Lula na economia’) levantou, pelas suas razões e interesses, dúvidas a respeito
do desempenho econômico do Brasil depois de Lula, mas é necessário registrar
que ele coloca que o grande enfrentamento de Dilma é a realidade de um mundo
com baixo crescimento
e as grandes potências com seus interesses e
crises para resolver.
Mas volto a Lorde Layard que afirmou, com todas as
letras, que o receituário que prega (i) corte
de gastos governamentais
e (ii) aumento
de impostos para reduzir o déficit público
de alguns países levaria os
países que o adotassem a um estado de recessão. Evidentemente ele falava da
Europa, mas creio que o argumento é válido, pois a lógica que sustenta os
defensores das chamadas políticas de
austeridade
é a lógica do mercado, a lógica neoliberal que levou muitos
países aos caos e à recessão no mundo todo.
Meses antes dessa entrevista de Layard o economista
Paul Krugman afirmara num dos seus artigos que começava a ouvir dos próprios
defensores das políticas de austeridade
que elas [as tais políticas] não estavam funcionando, mas que curiosamente nada
ia mudar afirmava ele, pois grande parte da Europa e os EUA continuaria a
praticar essa política que ele chamou de: destrutiva.
Política econômica Destrutiva? Sim, destrutiva porque segundo sua lógica os governos
deveriam responder à recessão econômica, não da maneira que os manuais de
economia orientam – gastando mais para compensar a queda da demanda privada –
e, sim por meio de austeridade fiscal.
O que esperavam os “austeros”? Esperavam que as
medidas de austeridade fossem inspiradoras
de confiança
e fomentassem a
recuperação econômica. Mas não foi isso eu ocorreu em nenhum lugar e talvez por
isso Lorde Layard afirmava que é errado sacrificar o emprego e a vida das
pessoas em nome de uma certeza teórica de que fazendo “assim e não assado” seria mais eficiente a redução do déficit
público, especialmente porque em toda periferia da Europa políticas de
austeridade criaram crises econômicas. Aliás, sobre as crises Krugman diz terem
se aproximado da depressão.
É isso que queremos para o Brasil? Penso que não,
pois quando se fala controle do déficit público fala-se na realidade em orçamentos responsáveis e a maioria dos
países tinha orçamentos responsáveis em 2008 e eles não impediram que dezenas
de países fossem abraçados pela crise, pois a verdade incômoda é que a crise de
2007/2008, cujos efeitos vivemos até hoje, foi causada pela irresponsabilidade
do setor privado na concessão e tomada de empréstimos e essa irresponsabilidade
do “eficiente” e “moderno” setor financeiro (privado) levou ao colapso
econômico, este levou á recessão e esta ao déficit público. O déficit é,
portanto, conseqüência e não causa.
E Richard Layard sinalizou que os governos que
continuassem insistindo em corte de gastos para o orçamento de 2013 estariam
alimentando a recessão, pois o setor privado, sempre sensível às próprias
“artes”, não estava investindo em lugar algum do mundo e o consumo interno dava
sinais de contração, o que também alimenta a recessão, por isso os governos
responsáveis não deveriam usar o (i) corte
de gastos governamentais
e (ii) aumento
de impostos
para reduzir o déficit público, pois eles são causadores de
recessão e desemprego, salvo se estiver disposto a atuar para preencher o vazio que o mercado num cenário recessivo jamais
vai preencher.
Penso que a opção do governo Dilma tenha sido incorrer em déficit, mas
estimular a economia, garantir o emprego e a vida das pessoas. Afinal, afirmou
o Professore Bresser, caso
a presidente Dilma houvesse seguido os preceitos liberais no inicio do seu
governo, os resultados, em termos de crescimento, seriam piores, porque o real
estaria ainda mais apreciado do que está (não se pode esquecer que esse governo
logrou desvalorizá-lo), a taxa de juros estaria muito maior do que a atual (a
baixa alcançada inicialmente foi a grande vitória do governo, sendo o Professor
Bresser), a política fiscal seria mais contracionista, e não haveria a política
industrial por meio da qual o governo Dilma tentou compensar o câmbio ainda
altamente valorizado.
E em termos de inflação os resultados seriam apenas um pouco melhores,
porque sua política fiscal seria mais restritiva e seus juros seriam mais
altos. Mas a melhoria seria pequena, porque o governo não mais contava com a
arma que tanto liberais quanto desenvolvimentistas geralmente não resistem em
usar para combatê-la: a apreciação cambial, a transformação da taxa de câmbio
em âncora contra a inflação. Não mais contava com essa arma perversa porque o
governo Lula deixou para sua sucessora uma taxa de câmbio incrivelmente
apreciada: R$ 1,65 por dólar (ou, aos preços de hoje, R$ 1,85 por dólar). É por
essas e outras que criticas devem ser responsáveis, sob pena de serem apenas
panfletos desinformativos.

Pedro
Benedito Maciel Neto, 49, advogado, professor, sócio da MACIEL NETO ADVOCACIA,
autor, dentre outros de “Reflexões sobre o estudo do Direito”, Ed. Komedi,
2007.

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