O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já disponibiliza aos cidadãos o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral. O
Uma importante iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral neste sentido, acrescenta o advogado, é o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE). O Centro tem como objetivo a atuação coordenada da Justiça Eleitoral junto aos Poderes, órgãos da República e instituições, na promoção da educação em cidadania, dos valores democráticos e dos direitos digitais.
O site da Justiça Eleitoral que poderá ser utilizado pelo cidadão para se proteger das fake News é o Fato ou Boato: https://www.justicaeleitoral.jus.br/fato-ou-boato/# .
Também com o objetivo de proteção do cidadão das fake news, o Governo Federal criou a ferramenta: https://www.gov.br/secom/pt-br/fatos/brasil-contra-fake
Foto: Advogado Nelson Adriano de Freitas, sócio do Lemos Advocacia Para Negócios e especialista em Direito Civil.
Crédito: Roncon & Graça Comunicações
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